Origem dos Procons

Na década de 1970, o governo militar encomendou à Fundação João Pinheiro em Minas Gerais, um amplo estudo sobre os diversos órgãos atinentes às relações de consumo. SUNAB, Instituto de Pesos e Medidas, hoje INMETRO, COBAL, etc.


A motivação foi de se desviar a falta de participação política da população para outro enfoque. Posteriormente foi criado um grupo na mesma FJP, que redundou mais tarde no PROCON-MG.


Esse blog não é para reclamação, mas sim para casos de interesses coletivos, tarefas mais ligadas ao Ministério Público, federal e estaduais!...

Mas comentários serão bem vindos, mas moderados, há que se ter provas, a responsabilidade também é nossa!

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Notícia auspiciosa da Folha 'on line' de 11/11/2014-> Tim, Oi e Vivo podem receber multa de R$ 7,4 mi por cobrança indevida

Já era sem tempo! Talvez esse blog tenha ajudado!

Folha: Tim, Oi e Vivo podem receber multa de R$ 7,4 mi por cobrança indevida



Indícios de violação aos direitos do consumidor podem resultar em multa de até R$ 7,4 milhões para as operadoras Oi, Tim e Vivo, individualmente.
A punição ainda depende da conclusão dos processos administrativos instaurados pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) contra as teles.

O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, informou nesta terça-feira (11) que as investigações foram iniciadas após o recebimento de denúncias sobre cobranças indevidas e venda irregular de serviços, sem o conhecimento dos consumidores. 

Entre os serviços que foram identificados estão seguros, pacotes de internet, programas de entretenimento, aplicativos dos mais variados conteúdos e até cursos de idiomas. 

"Em casos como esses, o que nos surpreende é que as empresas teimam em dizer que, embora sejam serviços prestados por terceiros, elas ocupam um papel de meras arrecadadoras, o que não é verdade", disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.

"O código estabelece responsabilidade solidária no caso de todos os fornecedores que montam a cadeia de consumo. Até porque a relação do consumidor é com empresa de telefonia", explicou.

O DPDC não tem prazo específico para concluir o processo.

Durante o trâmite, as empresas terão direito a defesa. Outros órgãos, como a agência reguladora do setor (Anatel), também poderão se manifestar.
Procuradas pela reportagem, Tim, Oi e Vivo informaram que ainda não foram notificadas do caso.

Página original.

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